Termos de Uso

Leia com atenção. Estes Termos regem o uso da plataforma Treinaly. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e a RT TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.185.691/0001-89 ("Treinaly", "nós"), responsável pela plataforma digital Treinaly ("Plataforma").

O cadastro, a assinatura de um plano ou o uso da Plataforma implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente, com data e hora, no momento do cadastro. Caso você não concorde com qualquer disposição, deve deixar de utilizar a Plataforma imediatamente.

2. Definições

• Plataforma: o software, aplicativos, site e serviços oferecidos pela Treinaly.
• Educador: professor, treinador ou profissional que contrata a assinatura para gerir sua operação (agenda, alunos, cobranças e evolução técnica).
• Aluno: pessoa cadastrada por um Educador e que pode acessar a Plataforma para acompanhar aulas, cobranças e comprovantes.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, seja Educador ou Aluno.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, anotações, imagens e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.

3. Descrição do serviço

A Treinaly é uma ferramenta de gestão voltada a professores de esportes de raquete (tênis, padel, beach tennis, pickleball e afins), que oferece funcionalidades como agenda de aulas em múltiplos locais, emissão e envio de cobranças (inclusive via Pix e mensagens de WhatsApp), registro da evolução técnica dos alunos e organização financeira.

A Treinaly é exclusivamente uma ferramenta de software (SaaS). A Treinaly não presta serviços de educação física, treinamento esportivo, saúde, nutrição, aconselhamento médico ou consultoria financeira, não emite recomendações de treino e não participa da execução das aulas. Toda orientação técnica, física ou de saúde é de responsabilidade exclusiva do Educador e/ou de profissionais habilitados contratados pelo Aluno.

4. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• O Educador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Quando cadastrar Alunos menores de idade, o Educador declara ter obtido o consentimento e a autorização dos responsáveis legais.

5. Planos, pagamento e assinatura

• O acesso do Educador à Plataforma é oferecido mediante assinatura recorrente, cujos valores e periodicidade (mensal ou anual) são informados no momento da contratação.
• Os pagamentos da assinatura são processados por meio da Stripe, provedora de pagamentos independente, sujeita a termos próprios. A Treinaly não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Podemos oferecer período de teste gratuito. Ao final do período de teste, a cobrança da assinatura é iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura, com devolução dos valores eventualmente pagos nesse período.
• Cancelamento: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e produz efeitos ao fim do ciclo já pago. Fora da hipótese de arrependimento acima, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.
• Podemos reajustar os preços, comunicando os Educadores com antecedência razoável; o reajuste vale para os ciclos seguintes.

6. Responsabilidades do usuário

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
• Garantir a veracidade e a legalidade dos dados inseridos, inclusive dados de terceiros (como Alunos), assegurando ter base legal para tratá-los.
• Responder por cobranças, valores, descontos e comunicações que emitir a seus Alunos por meio da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

7. Relação entre educador e aluno

A relação comercial e profissional entre Educador e Aluno — incluindo a prestação das aulas, valores cobrados, horários, políticas de cancelamento entre eles e o efetivo recebimento dos pagamentos — é estabelecida exclusivamente entre Educador e Aluno. A Treinaly apenas fornece a ferramenta que facilita essa gestão e não é parte dessa relação.

Os pagamentos entre Aluno e Educador (por exemplo, via Pix por meio do Mercado Pago) são processados por provedores de pagamento independentes e vão diretamente para a conta do Educador. A Treinaly não intermedia, não retém e não é responsável por esses valores, por eventuais inadimplências, estornos ou disputas entre Educador e Aluno.

8. Propriedade intelectual e conteúdo

A Plataforma, sua marca, logotipos, software, código, design e demais elementos são de titularidade exclusiva da Treinaly e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ao Usuário.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário. Ao inseri-lo, você concede à Treinaly uma licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar e disponibilizar a Plataforma a você.

9. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário:

• Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
• Tentar obter acesso não autorizado, sobrecarregar, interromper ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.

10. Serviços de terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros para funcionar, entre eles: Stripe (pagamento de assinaturas), Mercado Pago (pagamentos via Pix entre Aluno e Educador), Twilio (mensagens de WhatsApp), Google Maps (localização de quadras), além de provedores de e-mail, armazenamento e análise. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e a Treinaly não se responsabiliza por atos, falhas ou indisponibilidades desses terceiros.

11. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para manter o serviço estável e seguro, não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou de falhas, tampouco que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Treinaly não será responsável por:

• a relação, os acordos e as decisões entre Educador e Aluno;
• decisões técnicas, esportivas, físicas ou de saúde, bem como eventuais lesões, decorrentes das aulas ou orientações do Educador;
• atos, falhas, indisponibilidades ou prejuízos causados por serviços de terceiros;
• perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma;
• uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros a quem o Usuário tenha dado acesso.

Nas hipóteses em que a Treinaly venha a ser responsabilizada, a indenização estará limitada, na máxima extensão permitida em lei, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Treinaly nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afasta obrigações já assumidas nem valores devidos até então. O tratamento dos dados após o encerramento observa a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma ou por e-mail). O uso continuado após a atualização representa a concordância com a nova versão. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias, salvo, no caso de relação de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para rafaelteodoro2003@gmail.com.

RT TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA — CNPJ 68.185.691/0001-89.